A proteção dos dados pessoais das pessoas singulares encontra-se tutelada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (“LPDP”), que asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o Utilizador fica informado sobre o tratamento dos pessoais realizados pelo Forte de Gaia através do website https://www.fortedegaia.com (“Website”).
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) Gerir a contratação e prestação dos serviços solicitados através do Website, incluindo pedidos de contacto, reservas de alojamento, reservas de mesa no Restaurante, marcações de experiências e outros pedidos efetuados pelos utilizadores, bem como proceder ao respetivo encaminhamento para os nossos prestadores de serviços quando aplicável.
Fundamento de licitude: execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados.
Sem prejuízo do referido, as reservas de mesa no Restaurante são efetuadas através da plataforma TheFork. Os dados pessoais fornecidos no âmbito do respetivo processo de reserva, incluindo eventuais informações relativas a alergias ou restrições alimentares, são recolhidos através daquela plataforma e tratados nos termos da respetiva Política de Privacidade.
b) Em caso de contratação, os dados recolhidos no presente Website, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional;
Fundamento de licitude: execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou realização de diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que o Forte de Gaia se encontra sujeito, dependendo do que for aplicável.
c) Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de ordens das autoridades judiciais competentes;
Fundamento de licitude: cumprimento de obrigações jurídicas.
d) Cumprimento de obrigações legais derivadas de legislação aplicável sobre proteção de dados, assim como, para exercício dos direitos dos titulares, em especial, a defesa de um direito num processo judicial.
Fundamento de licitude: cumprimento de obrigações jurídicas e interesse legítimo do Forte de Gaia na defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.
e) Envio de newsletters e de informações sobre novos produtos, ofertas especiais e/ou serviços disponibilizados pelo Forte de Gaia.
Fundamento de licitude: consentimento do Titular dos Dados ou, quando legalmente admissível, interesse legítimo do Forte de Gaia em divulgar os seus próprios produtos, ofertas e serviços aos seus clientes.
Damos nota da realização de análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores.
O Forte de Gaia garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante o Forte de Gaia proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação dos dados pessoais em condições de absoluta segurança, havendo o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, poderá implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do Titular dos Dados.
O Forte de Gaia trata os dados dos Utilizadores:
(i) quando estes manifestam o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou;
(ii) quando for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
(iii) para cumprimento de obrigações jurídicas a que o Forte de Gaia esteja adstrito;
(iv) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Forte de Gaia ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados ao Forte de Gaia para as finalidades indicadas.
O Forte de Gaia apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
O Forte de Gaia mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
Para além das comunicações realizadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser comunicados pelo Forte de Gaia, para as finalidades acima identificadas, às seguintes categorias de destinatários:
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
O Forte de Gaia tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o Utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais o Forte de Gaia, compromete-se a:
Caso o Forte de Gaia subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer, dirigindo-se ao Encarregado da Proteção de Dados através dos seguintes contactos:
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores do Forte de Gaia e outros terceiros.
No entanto, o Forte de Gaia não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou Websites. O Forte de Gaia aconselha que os Utilizadores visitem a política de privacidade de tais páginas, assim como, os seus termos e condições.
A pesquisa ou interação em qualquer outro Website, incluindo aqueles que têm um link externo para o Website, estão sujeitos aos termos e condições desse Website, em nenhum caso, sendo o Forte de Gaia responsável por tal acesso e utilização.
O Forte de Gaia reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os Utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.
Atualizado em agosto de 2026